Existe direito de venda por concentração acionária?

Sim. O Estatuto Social da Renner contém disposição que tem o efeito de evitar a concentração de suas ações nas mãos de um grupo pequeno de investidores, de modo a promover uma base acionária mais dispersa. A disposição nesse sentido exige que qualquer acionista (com exceção dos atuais acionistas que já sejam titulares de 20% ou mais do total de ações de emissão da Companhia e seus sucessores, inclusive os acionistas controladores da Companhia e os sócios de referidos acionistas controladores que vierem a sucedê-los na participação direta na Renner por força de reorganizações societárias, e outros investidores que se tornarem acionistas da Companhia em certas operações especificadas no Estatuto Social) que se torne titular de ações da Companhia em quantidade igual ou superior a 20% de seu capital total (excluídas as ações em tesouraria e os acréscimos involuntários de participação acionária especificados no Estatuto Social), realize, no prazo de 60 dias a contar da data de aquisição ou do evento que resultou na titularidade de ações nessa quantidade, uma oferta pública de aquisição da totalidade de suas ações nos termos da regulamentação da CVM, por preço não inferior ao maior valor entre (i) o valor econômico apurado em laudo de avaliação; (ii) 120% do preço de emissão das ações em qualquer aumento de capital ocorrido no período de 24 meses que anteceder a data em que se tornar obrigatória a realização da oferta pública, devidamente atualizado pelo IPCA até o momento do pagamento; e (iii) 120% da cotação unitária média das ações de emissão da Companhia durante o período de 90 dias anterior à realização da oferta pública na bolsa de valores em que houver o maior volume de negociações das ações de emissão da Companhia. Se qualquer investidor vier a se tornar titular de 20% ou mais do capital social da Renner em razão da aquisição de ações, tal investidor ficará obrigado a realizar a oferta pública de aquisição de ações descrita acima. O procedimento da oferta não terá qualquer limitação à capacidade de um investidor adquirir ações que o tornem titular de 20% ou mais do capital social da Companhia. A disposição contida no artigo 44 de seu Estatuto Social, que obriga qualquer acionista que venha a adquirir 20% ou mais do capital social da Renner a realizar uma oferta pública de aquisição, somente poderá ser eliminada ou alterada para limitar o direito dos acionistas à realização da oferta pública por deliberação da Assembléia Geral dos acionistas. Referida deliberação deverá ser tomada pela maioria absoluta de votos presentes, computando-se um único voto por acionista, independentemente de sua participação no capital social. Nesse caso, os acionistas que votarem favoravelmente à exclusão ou alteração do artigo 44 ficarão obrigados a realizar uma oferta pública de aquisição nos termos exigidos pelo artigo 44.